Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 - INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade da MAX DISTRIBUIDORA LTDA (Max Marketplace), CNPJ 09.650.705/0001-29, com sede na Avenida Castelo Branco, nº 391, Bairro Horto, Ipatinga-MG, CEP: 35160-294, é aplicável a todos os dados pessoais tratados por essa pessoa jurídica, na condição de Comercio Varejista de Bebidas e Alimentos, e tem a finalidade de esclarecer a você as diretrizes quanto ao respeito da privacidade, e manutenção de altos padrões éticos, em particular, voltados para a proteção de dados pessoais conforme legislação vigente no Brasil.

Esta política é de observância obrigatória, para todos os nossos colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e quaisquer outras entidades que se relacionem com a Max Marketplace e que venham a executar, em algum momento, atividades de tratamento de dados pessoais por conta deste relacionamento.

As informações a seguir servem para que o Titular dos Dados saiba dos compromissos da Peixe

& Cia com a proteção de dados, na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados

pessoais.

Se você é titular de algum dado pessoal tratado pela Max Marketplace, leia com bastante atenção todos os pontos aqui expostos. Apresentamos a seguir, de modo objetivo e transparente, na condição de controladora, quais dados pessoais nós tratamos, por quais razões, quais os fundamentos legais para fazê-lo, em que situações os compartilhamos e como procuramos protegê-los, a fim de oferecer a segurança e a privacidade necessárias ao bom uso de seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade visa informá-lo sobre a maneira como os seus dados pessoais são processados pela Max Marketplace e a extensão de seus direitos na qualidade de Titular dos Dados

Pessoais conforme a legislação brasileira. Assim, qualquer dúvida com relação a essa política de privacidade, ou sobre os seus dados pessoais tratados pela empresa Max Marketplace, ou ainda, caso deseje realizar alguma solicitação de informações relacionadas aos dados fornecidos, entre em contato conosco, através dos seguintes canais de comunicação:

Responsável pelos dados pessoais: Carlos Axer Netto.

E-mail: [email protected]

Telefones: (31) 3823-9333. (31)3842-1132.

2 - CONCEITOS IMPORTANTES UTILIZADOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, utiliza regularmente alguns conceitos, cujo entendimento é importante para melhor compreensão da aplicação da lei e dos seus direitos.

Assim, relacionamos a seguir, os principais conceitos que envolvem a proteção de dados pessoais:

Autoridade nacional (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou 

indireta, a um indivíduo.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Cookies: Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados que são salvos no computador do usuário por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site;

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Encarregado de proteção de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade

Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

Titular dos dados pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3 - PRINCIPIOS E COMPROMISSOS DA MAX MARKETPLACE

Sempre no intuito de proteger os dados pessoais dos titulares de acessos indevidos, ou de uso irregular, a Max Marketplace adota boas práticas de segurança da informação, compostas por medidas técnicas e administrativas voltadas para a preservação da privacidade, da confidencialidade, da disponibilidade e da integridade dos dados.

Para tal, implantamos e mantemos um amplo Programa de Governança em Privacidade, aplicável a todos os dados pessoais sob nosso controle, que visa assegurar o cumprimento de nossas políticas e procedimentos voltados à proteção de dados pessoais, com avaliação contínua de riscos, plano de resposta a incidentes e monitoramento constante, estando totalmente alinhado com os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais expressos na LGPD, quais sejam:

3.1 Finalidade – Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular.

3.2 Necessidade – Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades.
3.3 Garantia de livre acesso – Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados da Max Marketplace.

3.4 Transparência e qualidade - A Peie & Cia informa sobre cada tratamento de dados que realiza. Os dados pessoais serão atualizados e claros, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.

3.6 Segurança no uso dos dados pessoais – Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades.

3.7 Adoção de Medidas de Prevenção – Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratados. 
3.8 Não discriminação no uso dos dados pessoais – Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

3.9 Responsabilização e prestação de contas – Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais e da eficácia destas medidas.

4 - DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A Max Marketplace, em razão da própria natureza de sua atividade, realiza o tratamento de um volume considerável de dados pessoais, envolvendo colaboradores, fornecedores, clientes, terceiros em geral que entrem em contato com a Empresa pelos seus Canais de Atendimento, entre outros titulares.

Os dados pessoais podem ser coletados dos Titulares dos Dados para assuntos relacionados a prestação de serviços diretamente para o Titular dos Dados.

Abaixo estabelecemos as categorias de dados pessoais que utilizamos (os “Dados Pessoais”):

• · Nome completo
• · Data de nascimento
• · CPF
• · Endereço Residencial
• · Telefone de Contato
• · E-mail
• · Número de celular
• · Informações fornecidas quanto da navegação por meio de dispositivos móveis
• · Geolocalização
• · Endereço de IP
• · Cookies
• · Logs e registros de navegação em nossos sites
• · Outros

Os Dados Pessoais indicados acima são recebidos, em síntese para as seguintes atividades:

• · Viabilizar a venda de produtos, compartilhando os dados necessários à efetivação do serviço;
• · Envio de ofertas, e e-mail marketing aos clientes;
• · Prevenção de fraudes nas compras;
• · Sorteios e promoções;
• · Atendimento a dúvidas, sugestões ou reclamações de clientes;
• · Consulta de risco dos clientes;
• · Os dados pessoais adicionais podem ser solicitados a fim de coletar evidências e atestar a integridade dos dados do titular.
• · Cobranças;
• · Conciliação de dados de clientes para fins contábeis e financeiros;
• · Emissão de Nota Fiscal e trâmites para estorno, troca e devoluções, conforme a legislação aplicável;
• · Controle de acesso;
• · Em processos judiciais em que a Max Marketplace seja parte;
• · Validação de clientes na plataforma da Max Marketplace;
• · Para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias;
• · Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados.

Os Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais:

Consentimento – utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de Dados Pessoais de processos que o Titular dos Dados pode optar que sejam realizados ou não, por exemplo, para a participação de sorteios ou promoções organizadas pela Max Marketplace.

Cumprimento de Obrigação legal ou regulatória – utilizamos esta base legal para atender as determinações legais, por exemplo cumprimento de procedimentos previstos no Código de

Defesa do Consumidor, bem como para seguir regras de atendimento determinadas por

Decretos e Leis regionais e atender a normas judiciais e fiscais.

Execução de Contratos – utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com a viabilização de venda, dentre outros.

Exercício Regular de Direitos – utilizamos esta base legal para exercer a representação da

Empresa em discussões judiciais e administrativas.

Legítimo Interesse – utilizamos esta base legal para outras ações, como por exemplo, medidas relacionadas com a prevenção de fraudes.

Proteção do Crédito – utilizamos esta base legal para análise de risco do cliente, verificação de score de crédito, pesquisa de nome negativado e realização de cobranças.

5 - TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE

A lei estabelece que para a regularidade do tratamento de dados de menores de idade (menores de 18 anos), é necessário consentimento específico, dado, no mínimo, por um dos pais, ou pelo responsável legal do menor.

Atendendo a essa disposição, a Max Marketplace adota procedimentos próprios para a obtenção desse consentimento, sendo importante que o responsável conheça e concorde com todas as condições previstas nesta política de privacidade.

6 - CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Para a boa execução de nossas atividades e correta prestação dos serviços, a Max Marketplace necessita realizar o tratamento de dados pessoais. Comprometemo-nos, porém, fundamentados no princípio da minimização, a procurar eliminar ou anonimizar, sempre que possível, os dados pessoais que deixarem de servir às finalidades para as quais foram coletados.

Os dados pessoais serão tratados pela Max Marketplace enquanto perdurar a relação contratual da

Max Marketplace com o Titular dos Dados e, após esta relação ser encerrada, para cumprimento de obrigações legais e exercício de seus direitos.

Mais especificamente, organizamos nossa Política de Privacidade da seguinte maneira:

7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• · Quando o Titular dos Dados consentir com o compartilhamento;
• · Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais;
• · Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;
• · Quando necessário para a execução de um contrato;
• · Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular dos Dados ou da

Max Marketplace;

Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados não são vendidos para terceiros em nenhuma hipótese.

8 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Max Marketplace instituiu e mantém um Programa de Governança em Privacidade, que além de procurar atender aos requisitos mínimos exigidos pela legislação, fundamenta a proteção dos dados pessoais em três pilares, que envolvem:

Tecnologia – Adotamos as melhores práticas de segurança da informação, visando proteger os dados pessoais que estão sob os nossos cuidados. Possuímos controles voltados ao uso de antivírus, antimalwares, detecção de tentativas de intrusão e outros instrumentos destinados à proteção das bases de dados. Também exigimos de nossos fornecedores de T.I. que ofereçam níveis de segurança adequados, através de um processo avaliativo de Due Diligences.

Processos – Possuímos políticas específicas para a segurança da informação e para a proteção de dados pessoais implementadas, que regulamentam a forma como os dados são tratados e armazenados e estabelecem as diretrizes de segurança necessárias e adequadas. Todos os processos que envolvem dados pessoais estão mapeados e possuímos procedimentos detalhados, voltados às melhores práticas no trato de dados pessoais. Realizamos periodicamente o gerenciamento de riscos, gerando ações para sua mitigação.

Pessoas – Acreditamos ser fundamental o estabelecimento de uma cultura de proteção de dados pessoais, integrando tecnologia, processos e pessoas. Para tal, possuímos um plano de comunicação voltado à disseminação de informações relacionadas à proteção de dados junto aos nossos colaboradores, promovemos eventos periódicos de capacitação interna e aplicamos regras rígidas com imposição de medidas disciplinares em caso de eventuais transgressões às nossas políticas de proteção de dados. É importante ressaltar, que mesmo com todas essas medidas, ainda estamos sujeitos à ocorrência de incidentes com dados pessoais, sendo impossível oferecer uma garantia absoluta de proteção.

Assim, em observância aos princípios legais de responsabilidade e de transparência, a Max Marketplace se compromete a informar o titular de dados pessoais sobre qualquer incidente relacionado aos seus dados, tão logo tenha conhecimento, bem como a adotar as medidas de contingência recomendadas no nosso plano de resposta a incidentes, visando impedir e/ou minimizar eventuais problemas.

9 - DIREITOS DOS TITULARES E MODO DE EXERCÊ-LOS

Nos termos da legislação brasileira, destacamos a seguir os seguintes direitos, os quais podem ser requisitados pelos titulares de dados pessoais por meio dos canais de contato disponibilizados nesta Política, respeitados os limites aplicáveis:

• · Revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido;
• · Questionar quais são seus dados pessoais que a empresa está tratando, e com quais terceiros. Contudo, para oportunizar o exercício desse direito, podemos implementar mecanismos de autenticação de identidade do solicitante, com o objetivo de garantir segurança e proteção às informações tratadas;
• · Corrigir todo e qualquer dado que esteja incorreto;
• · Solicitar a anonimização, bloqueio, oposição ou eliminação de qualquer dado que entenda ser desnecessário ou excessivo que esteja sendo tratado. Contudo, é plenamente possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados, em atendimento a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de terceiros;
• · Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor dos mesmos serviços ou produtos, mediante pedido expresso. Neste direito, os dados serão exportados conforme padrão, não havendo possibilidade de adequação a layouts específicos dos diferentes players do mercado. Ressaltamos ainda que após a solicitação da portabilidade, a Max Marketplace poderá manter os dados do titular armazenado para atendimento a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de terceiros;
• · Vale consignar que o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais pode ser relativizado em razão de outras obrigações legais e regulatórias, já que lhe é colocado um prazo mínimo de guarda, armazenamento e arquivamento dos referidos dados pessoais (legislação da internet, trabalhista, previdenciária, saúde, educação, etc).

A concessão e revogação de consentimento do titular para envio de publicidades encontra-se disponível para gestão do próprio titular de dados através da plataforma Max Marketplace.

Para exercício dos demais direitos acima expostos, o titular deve entrar em contato conosco através da Central de Ajuda, LGPD e preencher o formulário informando qual direito gostaria de exercer e o motivo do pedido.

10 - ATUALIZAÇÕES DESTA POLITICA DE PRIVACIDADE

A Max Marketplace reserva-se ao direito de atualizar este documento sempre que assim for necessário, de modo que as modificações passam a entrar em vigor no momento da divulgação da nova versão da Política de Privacidade na plataforma. De toda forma, a data de última atualização constará sempre ao final do documento, sendo recomendável que o titular se mantenha atento às informações prestadas.

Atualizado em: 04/03/2022

Max Marketplace.